0000182-48.2022.8.12.0052

Embargos de Declaração CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Ruy Celso Barbosa Florence

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Partes do Processo

ALLAN TADEU REIS

CPF 040.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS MENDONÇA DE BRITTO

OAB/MS 11249•Representa: ATIVO

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 12:15

Transitado em Julgado em #{data}

28/03/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 15:21

Recebidos os autos

13/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/03/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 11:49

Juntada de Certidão

10/03/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 18:12

Julgado improcedente o pedido

07/03/2023, 18:12

Documentos

Despacho

•07/02/2023, 15:40

Acórdão

•07/03/2023, 18:12