1421793-97.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 34.618,01

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

CARLOS ALBERTO WOBETO

CPF 392.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BAHIA DE HOLANDA SOUSA

OAB/MS 29080•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 16:59

Expedição de Ofício.

07/03/2024, 14:02

Transitado em Julgado em #{data}

07/03/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/12/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Carlos Alberto Wobeto EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - PARTE DA INICIAL DE EXECUÇÃO INDEFERIDA LIMINARMENTE, RELATIVAMENTE AO DÉBITO DENOMINADO PARCELAMENTO - AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO E ORIGEM DO DÉBITO TRIBUTÁRIO, O QUE NÃO PER Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1421793-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

18/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 07:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 16:23

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•14/11/2023, 18:14

Acórdão

•14/12/2023, 16:23