0801153-50.2022.8.12.0003

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.513,63

Orgao julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

GEYCY LOPES LACERDA PEREIRA

CPF 048.***.***-81

Reu

Advogados / Representantes

SHANDOR TOROK MOREIRA

OAB/MS 11960•Representa: ATIVO

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833•Representa: PASSIVO

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:54

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 12:54

Transitado em Julgado em #{data}

11/03/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 10:35

Recebidos os autos

15/01/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica

15/01/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 13:21

Documentos

Acórdão

•11/01/2024, 13:21