0817431-96.2022.8.12.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

JOAO MARCELO LIMA

CPF 562.***.***-87

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ 02.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

WASHINGTON RIBEIRO DO NASCIMENTO

OAB/MS 20073•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: PASSIVO

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 16:15

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 18:54

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 09:24

Juntada de Petição de tipo

27/01/2025, 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2025, 21:33

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 14:58

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 14:58

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:39

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:26

Recebidos os autos

18/12/2024, 12:24

Recebidos os autos

18/12/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrido: João Marcelo Lima Advogado: Washington Ribeiro Nascimento (OAB: 20073/MS) Interessado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc. Municípi Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0817431-96.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

13/11/2023, 00:00

Documentos

Interlocutória

•02/09/2022, 18:33

Despacho

•03/05/2023, 15:18

Sentença (Outras)

•14/08/2023, 14:51

Sentença

•14/08/2023, 17:28

Despacho

•17/10/2023, 17:32