1421850-18.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.821,93

Orgao julgador

Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

VALTENIRA APARECIDA ALVES

CPF 543.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB/MS 25701•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 18:42

Baixa Definitiva

18/01/2024, 18:42

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 18:40

Expedição de Ofício.

17/01/2024, 17:52

Transitado em Julgado em #{data}

17/01/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/11/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 07:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravada: Valtenira Aparecida Alves EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON-LINE - SISTEMA SISBAJUD - INDEFERIMENTO NA ORIGEM - REFORMA DA DECISÃO - PRINCÍPIOS DA SATISFATIVIDADE E DA ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTÓRIOS - RESP Nº 1.112.934/MA (T Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1421850-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

21/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 13:36

Documentos

Acórdão

•20/11/2023, 10:33