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1421855-40.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 2.397,44
Orgao julgador
Des. Sideni Soncini Pimentel
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
RITA POMPEIA DE MOURA DE SOUZA
CPF 177.***.***-49
Advogados / Representantes
RAQUEL DA SILVA BORGES
OAB/MS 25701•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/01/2024, 18:14Baixa Definitiva
08/01/2024, 18:14Juntada de Outros documentos
08/01/2024, 18:11Expedição de Ofício.
08/01/2024, 13:46Transitado em Julgado em #{data}
08/01/2024, 13:30Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023, 16:56Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023, 16:56Ato ordinatório praticado
27/11/2023, 22:05Ato ordinatório praticado
27/11/2023, 15:13Ato ordinatório praticado
27/11/2023, 15:12Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023, 15:12Ato ordinatório praticado
27/11/2023, 02:48Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravada: Rita Pompeia de Moura de Souza EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON-LINE - SISTEMA SISBAJUD - INDEFERIMENTO NA ORIGEM - REFORMA DA DECISÃO - PRINCÍPIOS DA SATISFATIVIDADE E DA ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTÓRIOS - RESP Nº 1.112.934/ Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1421855-40.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan
27/11/2023, 00:00Juntada de Outros documentos
24/11/2023, 16:50Documentos
Acórdão
•23/11/2023, 20:28