0800620-05.2021.8.12.0043

Apelacao Remessa NecessariaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. João Maria Lós

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

CNPJ 15.***.***.0001-94

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAO GABRIEL DO OESTE

Autor

ALINE RUFINO MARIANO

CPF 040.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

ROMILDA PEREIRA DA SILVA

OAB/MS 18610•Representa: ATIVO

RONALDO MIRANDA DE BARROS

OAB/MS 7935•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:26

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 12:26

Transitado em Julgado em #{data}

07/02/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/11/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 06:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

21/11/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 08:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 09:30

Documentos

Acórdão

•21/11/2023, 13:28