0802102-71.2022.8.12.0004

Apelacao Remessa NecessariaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.247,90

Orgao julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE AMAMBAI

Autor

CARLINE NAYARA DAHMER

CPF 044.***.***-28

Reu

Advogados / Representantes

SHANDOR TOROK MOREIRA

OAB/MS 11960•Representa: ATIVO

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833•Representa: PASSIVO

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:21

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 14:21

Transitado em Julgado em #{data}

07/02/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 09:35

Recebidos os autos

01/02/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica

01/02/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 15:10

Documentos

Despacho

•28/11/2023, 18:34

Acórdão

•30/01/2024, 15:10