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1421731-57.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 2.086.620,97
Orgao julgador
Des. Sérgio Fernandes Martins
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE
CPF 070.***.***-57
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 02.***.***.0001-98
ANAMBI - ANALISE AMBIENTAL EIRELI
CNPJ 05.***.***.0001-05
Advogados / Representantes
JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES
OAB/MS 3291•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/11/2025, 13:55Juntada de Extrato SEI/Malote Digital
17/11/2025, 13:54Expedição de Ofício.
17/11/2025, 08:41Transitado em Julgado em "data"
17/11/2025, 08:34Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2025, 16:08Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
07/10/2025, 16:07Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
07/10/2025, 16:07Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2025, 16:07Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 08:35Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 08:35Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
30/09/2025, 06:56Certidão
30/09/2025, 06:56Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
30/09/2025, 06:56Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
30/09/2025, 06:56Certidão
30/09/2025, 06:56Documentos
Decisão Agravada
•09/11/2023, 16:32
Interlocutória
•16/11/2023, 18:10
Ato Ordinatório
•20/11/2023, 14:51
Decisão Monocrática Terminativa
•05/02/2025, 08:27
Decisão Monocrática Terminativa
•24/05/2025, 13:53
Acórdão
•17/09/2025, 15:42