0903292-77.2008.8.12.0001

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.901,44

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

RICARDO BISPO BOURDOKAN - ME

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 17:11

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

24/02/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 15:07

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 14:00

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:17

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2024, 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/02/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Ricardo Bispo Bourdokan - Me EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DO ENTE PÚBLICO EXEQUENTE (MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE) - AÇÃO DE EXECUÇÃOFISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE NÃO CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EVIDENTE PREJUÍZO À DEFESA DO EXECUTADO Acórdão - Apelação Cível nº 0903292-77.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Ricardo Bispo Bourdokan - Me Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0903292-77.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

14/11/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•07/11/2008, 16:22

Ato Ordinatório

•31/05/2016, 17:52

Ato Ordinatório

•14/12/2016, 13:55

Despacho

•24/07/2017, 08:47

Ato Ordinatório

•26/07/2017, 13:27

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 17:20

Despacho

•29/03/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 17:14

Despacho

•19/06/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:42

Sentença

•29/08/2023, 07:27

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:35

Despacho

•26/10/2023, 11:18

Despacho

•08/02/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:07