0003574-79.2023.8.12.0110

Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Alan Robson de Souza Gonçalves

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Partes do Processo

RAMAO ALVES DE REZENDE

CPF 105.***.***-63

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

CNPJ 17.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/SP 260678•Representa: PASSIVO

RAFAEL CININI DIAS COSTA

OAB/MG 152278•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/04/2026, 15:42

Transitado em Julgado em "data"

06/04/2026, 15:41

Autos Vindos da Defensoria Pública

20/02/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2026, 08:14

Prazo em Curso

12/02/2026, 08:13

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/02/2026, 19:47

Certidão

10/02/2026, 19:47

Certidão

10/11/2025, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2025, 12:26

Certidão de Publicação - DJE

10/11/2025, 03:11

Publicação

10/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

08/11/2025, 00:11

Remessa à Imprensa Oficial

07/11/2025, 06:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 20:46

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 20:24

Acórdão

•06/11/2025, 20:46