0800310-80.2022.8.12.0037

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 11.909,40

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto

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Partes do Processo

ELIEL RAIMUNDO ALVES

CPF 099.***.***-88

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

RENAN SOUZA POMPEU

OAB/MS 17084•Representa: ATIVO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/05/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 03:03

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:27

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 07:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 07:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2026, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:03

Emissão da Relação

17/04/2026, 18:22

Transitado em Julgado em data

17/04/2026, 18:21

Recebidos os Autos da Turma Recursal

08/04/2026, 13:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/04/2026, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Eliel Raimundo Alves Advogado: Renan Souza Pompeu (OAB: 17084/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, que Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800310-80.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/11/2023, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/11/2023, 16:10

Documentos

Despacho

•05/04/2022, 17:12

Despacho

•22/06/2022, 17:27

Despacho

•19/09/2022, 13:56

Sentença (Outras)

•10/10/2022, 16:41

Sentença

•19/10/2022, 13:45

Sentença

•07/11/2022, 15:56

Despacho

•13/12/2022, 13:33

Despacho

•03/08/2023, 15:54

Sentença (Outras)

•16/09/2023, 14:25

Sentença

•18/09/2023, 14:32

Interlocutória

•09/10/2023, 13:09