0801985-61.2014.8.12.0004

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2014

Valor da Causa

R$ 1.825,51

Orgao julgador

1ª Vara

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0001-12

Autor

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS

CPF 853.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 10:04

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 17:26

Documento Digitalizado

04/12/2023, 17:25

Prazo em Curso

01/12/2023, 08:36

Prazo em Curso

01/12/2023, 08:36

Transitado em Julgado em data

01/12/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Marcos dos Santos, Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL Processo 0801985-61.2014.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Exectdo: Antonio Marcos dos Santos - Tendo em vista as informações contidas nos autos de que houve a quitação do débito, a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução em trâmite.

16/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 07:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 07:06

Emissão da Relação

14/11/2023, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:39

Documentos

Despacho

•19/08/2014, 23:05

Despacho

•21/09/2017, 20:01

Interlocutória

•05/02/2020, 08:23

Interlocutória

•10/11/2020, 22:46

Despacho

•14/12/2020, 18:29

Interlocutória

•27/06/2021, 14:36

Despacho

•03/07/2023, 15:41

Interlocutória

•22/09/2023, 14:31

Despacho

•04/10/2023, 13:41

Despacho

•01/11/2023, 11:11

Sentença

•13/11/2023, 13:39