0803334-49.2017.8.12.0019

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 6.091,74

Orgao julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA MS

CNPJ 03.***.***.0001-09

Autor

CORREA COMERCIO DE UTILIDADE DOMESTICA LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 09:54

Transitado em Julgado em data

12/03/2024, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2024.

17/01/2024, 09:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/01/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Ponta Porã, Correa Comércio de Utilidade Doméstica Ltda Processo 0803334-49.2017.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Correa Comércio de Utilidade Doméstica Ltda - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

16/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 07:41

Autos entregues em carga ao Defensor

14/11/2023, 07:41

Emissão da Relação

14/11/2023, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 18:17

Documentos

Despacho

•17/11/2017, 19:05

Interlocutória

•31/01/2019, 11:43

Despacho

•14/05/2020, 16:09

Interlocutória

•19/11/2020, 11:38

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:30

Sentença

•13/11/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 09:40