0004097-91.2023.8.12.0110

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Karina Achutti Pedri (OAB 69970/RS) Processo 0004097-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Iluminim Atacado Led - Ltda - Intima-se as partes acerca da sentença. Juiz(a) Leigo(a:) Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC e art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Sem custas nessa fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95). Submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz Togado, nos termos do art. 45 da