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0800093-45.2018.8.12.0015
Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2018
Valor da Causa
R$ 954,00
Orgao julgador
2ª Vara
Processos relacionados
Partes do Processo
LENIRA BERNARDO
CPF 040.***.***-39
MUNICIPIO DE BODOQUENA
CNPJ 15.***.***.0001-47
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL
OAB/MS 22•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/05/2024, 12:35Recebidos os autos
08/05/2024, 20:35Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024, 20:35Conclusos para despacho
08/05/2024, 15:53Transitado em Julgado em #{data}
08/05/2024, 15:53Recebidos os autos
08/05/2024, 13:14Recebidos os autos
08/05/2024, 13:14Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Lenira Bernardo DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS INEXISTENTES - PRETENSÃO DE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800093-45.2018.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
11/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Lenira Bernardo DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800093-45.2018.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a):
23/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Lenira Bernardo DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/02/2024. Process Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800093-45.2018.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
22/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lenira Bernardo DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE INCLUSÃO DA UNIÃO AFASTADA - MÉRITO - MEDICAMENTOS Acórdão - Apelação Cível nº 0800093-45.2018.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
01/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lenira Bernardo DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800093-45.2018.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a):
17/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lenira Bernardo DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Apelação Cível nº 0800093-45.2018.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual. Após, voltem o
30/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lenira Bernardo DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julga Acórdão - Apelação Cível nº 0800093-45.2018.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
16/11/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
10/11/2023, 15:57Documentos
Despacho
•22/01/2018, 15:07
Interlocutória
•24/01/2018, 18:28
Sentença
•26/07/2023, 18:21
Despacho
•08/05/2024, 20:35