1422076-23.2023.8.12.0000

Habeas Corpus CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,05

Orgao julgador

Des. José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Reu

THIAGO AMOS RAMOS ALVES CURSINO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 08:25

Baixa Definitiva

12/12/2023, 08:25

Transitado em Julgado em #{data}

12/12/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/12/2023, 14:53

Recebidos os autos

06/12/2023, 14:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/12/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 11:35

Juntada de Certidão

06/12/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Alexssander Cardoso dos Santos Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Paciente: Thiago Amos Ramos Alves Cursino Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos (OAB: 24939/MS) HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - GARANTIA DO ORDEM PÚBLICA - REITERAÇÃO CRIMINOSA - NÃO CONCESSÃO. É c Acórdão - Habeas Corpus Criminal nº 1422076-23.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

06/12/2023, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•18/11/2023, 19:06

Acórdão

•30/11/2023, 16:24