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0014539-65.2017.8.12.0001

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
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Partes do Processo
STELA CHERBAKIAN
CPF 055.***.***-38
Autor
FABIANO KISTENMACHER
CPF 041.***.***-32
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Reu
ELVIS CHERBAKIAN
CPF 713.***.***-65
TERCEIRO
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 1001•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

18/02/2020, 15:57

Transitado em Julgado em 14/02/2020

18/02/2020, 15:57

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 31025/2020 (Juntada automática)

03/02/2020, 17:04

Protocolizada Petição 31025/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2020

03/02/2020, 17:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/01/2020, 14:38

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/01/2020, 14:34

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os autos nesta Coordenadoria, foi procedida a retificação da autuação para fazer constar como agravantes STELA CHERBAKIAN E FABIANO KISTENMACHER em cumprimento à decisão de fls.673/677.

20/01/2020, 14:31

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (fl. 676/677)

20/01/2020, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2019

19/12/2019, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2019, 21:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2019

17/12/2019, 20:07

Conheço do agravo de STELA CHERBAKIAN e ELVIS CHERBAKIAN para negar provimento ao Recurso Especial

17/12/2019, 20:07

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

23/10/2018, 10:21

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 614736/2018 (Juntada Automática)

22/10/2018, 16:23

Protocolizada Petição 614736/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/10/2018

22/10/2018, 16:23
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•17/12/2019, 20:07