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1422117-87.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoBusca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 23.528,65
Orgao julgador
Des. Alexandre Raslan
Processos relacionados
Partes do Processo
VAGNER DA SILVA ANDRADE
CPF 037.***.***-25
BANCO VOTORANTIM S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
RODOLFO OSCAR SEIBT
OAB/MS 17320•Representa: ATIVO
SERGIO SCHULZE
OAB/PR 31034•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Vagner da Silva Andrade Advogado: Rodolfo Oscar Seibt (OAB: 17320/MS) Agravado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Sergio Schulze (OAB: 31034/PR) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ENCARGOS CONTRATUAIS ABUSIVOS - MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1422117-87.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
15/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Vagner da Silva Andrade Advogado: Rodolfo Oscar Seibt (OAB: 17320/MS) Agravado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Sergio Schulze (OAB: 31034/PR) Nos termos do artigo 1.021, § 2º do Código de Processo Civil, Agravo Interno Cível nº 1422117-87.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida intime-se a parte agravada para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 dias.
22/11/2023, 00:00Arquivado Definitivamente
21/11/2023, 13:04Baixa Definitiva
21/11/2023, 13:04Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Vagner da Silva Andrade Advogado: Rodolfo Oscar Seibt (OAB: 17320/MS) Agravado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Sergio Schulze (OAB: 31034/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1422117-87.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
21/11/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
20/11/2023, 10:56Ato ordinatório praticado
17/11/2023, 02:22Ato ordinatório praticado
17/11/2023, 02:19Ato ordinatório praticado
17/11/2023, 00:53Ato ordinatório praticado
17/11/2023, 00:38INCONSISTENTE
17/11/2023, 00:37Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Vagner da Silva Andrade Advogado: Rodolfo Oscar Seibt (OAB: 17320/MS) Agravado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Sergio Schulze (OAB: 31034/PR) Ante ao exposto, NÃO CONHEÇO do presente Agravo de Instrumento interposto por Vagner da Silva Andrade, com supedâneo no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, por supressão de instância. Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1422117-87.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
17/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Vagner da Silva Andrade Advogado: Rodolfo Oscar Seibt (OAB: 17320/MS) Agravado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Sergio Schulze (OAB: 31034/PR) Ante ao exposto, NÃO CONHEÇO do presente Agravo de Instrumento interposto por Vagner da Silva Andrade, com supedâneo no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, por supressão de instância. Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1422117-87.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
17/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Vagner da Silva Andrade Advogado: Rodolfo Oscar Seibt (OAB: 17320/MS) Agravado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Sergio Schulze (OAB: 31034/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgame Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1422117-87.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
17/11/2023, 00:00Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•16/11/2023, 15:50