0805633-43.2023.8.12.0001

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MARCO ANTONIO HOMEM DE CARVALHO

CPF 001.***.***-57

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA FERREIRA AVILA

OAB/MS 21639•Representa: ATIVO

CLEIRY ANTÔNIO DA SILVA ÁVILA

OAB/MS 6090•Representa: ATIVO

YURI MENDES OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/02/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de MARCO ANTONIO HOMEM DE CARVALHO

31/01/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

20/01/2025, 15:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 32034/2025

20/01/2025, 14:41

Protocolizada Petição 32034/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/01/2025

20/01/2025, 14:23

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 30/12/2024

30/12/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/12/2024, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202404496280. Publicação prevista para 30/12/2024)

26/12/2024, 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/12/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

26/11/2024, 15:27

Documentos

•26/11/2024, 15:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2024, 15:26

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 21:10