0800922-76.2020.8.12.0008

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

MARCIO DE FRANCA MESSIAS

CPF 039.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA

OAB/MS 13669•Representa: ATIVO

ALBERTO SIDNEY DE MELO SOUZA FILHO

OAB/MS 13327•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:00

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 13:00

Transitado em Julgado em #{data}

17/09/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:07

Recebidos os autos

13/08/2024, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica

13/08/2024, 01:35

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 01:35

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 12:33

INCONSISTENTE

02/08/2024, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 05:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:30

Documentos

Despacho

•07/03/2024, 14:58

Acórdão

•31/07/2024, 15:30