0035367-09.2022.8.12.0001

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

OTONIEL SILVA RAMOS

CPF 038.***.***-26

Autor

MIGUEL ANTONIO LOPES DO NASCIMENTO

CPF 033.***.***-29

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:52

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 12:52

Transitado em Julgado em #{data}

06/11/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 17:08

Juntada de Informações

31/10/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:21

Recebidos os autos

20/09/2023, 15:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/09/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2023, 12:24

Juntada de Certidão

20/09/2023, 12:24

Documentos

Despacho

•01/08/2023, 13:59

Acórdão

•19/09/2023, 09:55