1603634-25.2023.8.12.0000

Agravo de Execução PenalRemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Jonas Hass Silva Júnior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Autor

FRANCISCO HENRIQUE DALEFFI

CPF 006.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL HEREDIA MARQUES

OAB/MS 17553•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 14:30

Baixa Definitiva

30/01/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 14:29

Expedição de Ofício.

30/01/2024, 09:30

Transitado em Julgado em #{data}

30/01/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 17:20

Recebidos os autos

14/12/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 17:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/12/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 22:07

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 12:01

Juntada de Certidão

12/12/2023, 12:01

Documentos

Despacho

•17/11/2023, 11:04

Despacho

•24/11/2023, 10:11

Despacho

•29/11/2023, 14:09

Acórdão

•11/12/2023, 09:08