0822282-81.2022.8.12.0110

Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

11ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 02.***.***.0001-95

Autor

GILMAR BERNARDO

CPF 390.***.***-53

Reu

RODOLFO ROCA FILHO

CPF 238.***.***-49

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LETHÍCIA MIRANDA AMARILHO

OAB/MS 26974•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 09:22

Transitado em Julgado em #{data}

30/11/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lethícia Miranda Amarilho (OAB 26974/MS) Processo 0822282-81.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Gilmar Bernardo - Posto isso, declaro por sentença extinta a punibilidade de Gilmar Bernardo, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal.

20/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

17/11/2023, 21:41

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 19:09

Recebidos os autos

17/11/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 08:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2023, 08:39

Documentos

Despacho

•18/01/2023, 08:01

Despacho

•15/05/2023, 11:51

Despacho

•21/07/2023, 14:42

Interlocutória

•27/09/2023, 19:17

Sentença

•16/11/2023, 15:41