0802229-12.2023.8.12.0800

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIZA FERREIRA

CPF 607.***.***-04

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-29

Reu

FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - FUNSERV/SERVIMED

CNPJ 03.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDRA MACHADO ALBA

OAB/MS 24035•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:05

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 18:15

Transitado em Julgado em #{data}

08/02/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:38

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:55

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

01/12/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:54

Conclusos para despacho

29/11/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 03:59

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.

20/11/2023, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Mariza Ferreira - Despacho/decisão: "Intime-se o (a) autor (a) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da ocorrência de litispendência (processo nº 0818529-82.2023.8.12.0110).". Intimação - ADV: Alexsandra Machado Alba (OAB 24035/MS) Processo 0802229-12.2023.8.12.0800 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

20/11/2023, 00:00

Documentos

Interlocutória

•11/08/2023, 19:30

Despacho

•27/10/2023, 19:02

Sentença

•01/12/2023, 13:54