0815208-10.2021.8.12.0110

Recurso Inominado CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO GRANDE DO SUL -DETRAN - RS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

RODRIGO ZULIN

CPF 661.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: ATIVO

BRUNO THIAGO DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão

12/02/2026, 17:51

Recurso Eletrônico Baixado

12/02/2026, 17:51

Transitado em Julgado em "data"

12/02/2026, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 14:37

Prazo em Curso

07/01/2026, 14:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

06/01/2026, 20:18

Certidão

06/01/2026, 20:18

Certidão

15/12/2025, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2025, 17:44

Certidão de Publicação - DJE

05/12/2025, 02:57

Publicação

05/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/12/2025, 23:44

Remessa à Imprensa Oficial

04/12/2025, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 18:43

Documentos

Acórdão

•03/12/2025, 18:43