0900132-89.2023.8.12.0010

Acao Penal Procedimento SumarissimoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 02.***.***.0001-95

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

FABIO RIQUELME DE ALMEIDA

CPF 014.***.***-29

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

RAFAEL ROZENDO DA COSTA - MATRICULA 1030160

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSÉ HAMILTON DE SOUZA

OAB/MS 4696•Representa: PASSIVO

ANDRÉ THEODORO QUEIRÓZ SOUZA

OAB/MS 17017•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Documento Digitalizado

02/03/2026, 21:58

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:36

Documento Digitalizado

15/04/2025, 16:23

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 13:25

Documento Digitalizado

14/04/2025, 13:24

Processo de Execução Criminal Iniciado

02/04/2025, 12:26

Prazo em Curso

01/04/2025, 17:08

Documento Digitalizado

01/04/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 18:37

Expedição em análise para assinatura

21/03/2025, 08:34

Documento Digitalizado

27/02/2025, 14:57

Prazo em Curso

26/02/2025, 13:08

Documento Digitalizado

26/02/2025, 13:07

Documentos

Interlocutória

•12/07/2023, 16:04

Despacho

•08/10/2023, 09:56

Despacho

•15/09/2024, 17:10