0800564-59.2021.8.12.0014

Apelacao Remessa NecessariaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 9.970,33

Orgao julgador

Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE MARACAJU

Autor

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ 03.***.***.0001-12

Autor

VANDERLEIA ROCHA RIQUELME

CPF 018.***.***-89

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON LUIZ CORADINI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLEBSON MARCONDES DE LIMA

OAB/MS 11273•Representa: ATIVO

FERNANDA AMARILIO GOMES BALBUENA

OAB/MS 16324•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 12:20

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 12:20

Transitado em Julgado em #{data}

06/03/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 23:21

Ato ordinatório praticado

17/12/2023, 01:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/12/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

03/12/2023, 01:17

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2023, 00:01

Documentos

Acórdão

•30/11/2023, 16:46