0903428-74.2008.8.12.0001

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.026,95

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

LUCIO COLOMBO

CPF 079.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111113•Representa: PASSIVO

DEFENSORA PUBLICA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 17:46

Transitado em Julgado em data

15/04/2024, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 13:32

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 08:24

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 13:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 13:14

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Advogado: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Lucio Colombo DPGE - 1ª Inst.: Kátia Maria Souza Cardoso (OAB: 3805/MS) DISPOSITIVO Isto posto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande e nego-lhe provimento, mantendo integralmente a r. Sentença de primeiro grau, por seus próprios Apelação Cível nº 0903428-74.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

19/12/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•07/11/2008, 16:47

Despacho

•17/02/2014, 20:38

Interlocutória

•06/08/2019, 08:14

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 18:30

Despacho

•14/05/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 19:06

Sentença

•17/08/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:38

Despacho

•17/10/2023, 14:23

Despacho

•16/03/2024, 08:24

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:32