0801424-60.2021.8.12.0014

Apelacao Remessa NecessariaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.504,55

Orgao julgador

Des. João Maria Lós

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Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE MARACAJU

Autor

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ 03.***.***.0001-12

Autor

JONECI RODRIGUES ALVARES

CPF 313.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON LUIZ CORADINI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLEBSON MARCONDES DE LIMA

OAB/MS 11273•Representa: ATIVO

FERNANDA AMARILIO GOMES BALBUENA

OAB/MS 16324•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:33

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 14:32

Transitado em Julgado em #{data}

27/02/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 23:21

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

03/12/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 22:08

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/11/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

23/11/2023, 16:14

Documentos

Acórdão

•23/11/2023, 16:14