0812479-79.2019.8.12.0110

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva

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Partes do Processo

JOLMAR FLAVIO AMARAL

CPF 951.***.***-72

Autor

RAMAO WAGNER PAES VITAL

CPF 500.***.***-68

Reu

LUCIVALDO GOMES DA SILVA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ 02.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS

OAB/MS 23752•Representa: ATIVO

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

OAB/MS 555•Representa: PASSIVO

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: PASSIVO

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Prazo em Curso

07/05/2026, 13:41

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 13:37

Certidão Cartorária

07/05/2026, 13:35

Certidão

07/05/2026, 13:22

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

07/05/2026, 13:22

Certidão

07/05/2026, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2026, 13:21

Certidão de Publicação - DJE

07/05/2026, 07:39

Publicação

06/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

05/05/2026, 22:15

Remessa à Imprensa Oficial

05/05/2026, 12:19

Julgamento Virtual Finalizado

04/05/2026, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2026, 18:35

Não-Provimento

04/05/2026, 18:35

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

29/04/2026, 01:01

Documentos

Acórdão

•04/05/2026, 18:35