1422534-40.2023.8.12.0000

Embargos De Declaracao CivelConcurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

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Partes do Processo

PATRICK LEONI DOS SANTOS ARAUJO

CPF 016.***.***-35

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIA NACIONAL - IDECAN

TERCEIRO

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN

CNPJ 04.***.***.0001-71

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

OAB/MS 24021•Representa: ATIVO

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO

OAB/MS 12977•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/02/2024, 19:43

Baixa Definitiva

12/02/2024, 19:43

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica

22/01/2024, 01:16

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 01:16

Recebidos os autos

22/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica

22/01/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 22:39

INCONSISTENTE

12/01/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 02:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 15:30

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/01/2024, 14:51