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0859767-20.2023.8.12.0001
Liberdade Provisória com ou sem fiançaLiberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 10,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal
Partes do Processo
UEVERTON PABLO FRAGOSO DE OLIVEIRA
CPF 044.***.***-70
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/03/2024, 11:54Juntada de Outros documentos
11/03/2024, 09:35Arquivado Definitivamente
07/12/2023, 12:29Expedição de Certidão.
07/12/2023, 12:28Recebidos os autos
29/11/2023, 14:31Ato ordinatório praticado
29/11/2023, 14:31Juntada de Outros documentos
28/11/2023, 10:07Ato ordinatório praticado
27/11/2023, 12:02Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.
23/11/2023, 21:11Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Lúcia Duarte Pinasso (OAB 7615/MS) Processo 0859767-20.2023.8.12.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Reqte: Ueverton Pablo Fragoso de Oliveira - Intimação acerca da decisão de fls. 52/55: Em razão do estabelecido no parágrafo único do artigo 316 do CPP, passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva do denunciado Ueverton Pablo Fragoso de Oliveira. A partir de uma filtragem constitucional e convencional, entende-se que a aplicação de medidas cautelares no p
23/11/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
22/11/2023, 16:43Ato ordinatório praticado
21/11/2023, 18:04Ato ordinatório praticado
21/11/2023, 18:03Ato ordinatório praticado
21/11/2023, 18:03Ato ordinatório praticado
21/11/2023, 17:57Documentos
Interlocutória
•27/10/2023, 17:00
Interlocutória
•20/11/2023, 17:50