0809993-86.2021.8.12.0002

Embargos De Declaracao CivelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-66

Autor

REYNALDO LUIZ DE OSTI

CPF 714.***.***-68

Reu

SAO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-48

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 11:46

Transitado em Julgado em #{data}

28/10/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 22:11

INCONSISTENTE

03/10/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 17:37

Embargos de Declaração Acolhidos

30/09/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 07:17

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

29/09/2024, 23:45

Conclusos para decisão

23/09/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:47

Documentos

Despacho

•12/09/2024, 13:03

Acórdão

•30/09/2024, 17:37