0810232-56.2022.8.12.0002

Mandado de Segurança CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

ANDREONE BASTOS CARDOSO

CPF 020.***.***-70

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 18:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:40

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/05/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 12:39

Transitado em Julgado em #{data}

09/05/2024, 12:39

Recebidos os autos

26/03/2024, 12:35

Recebidos os autos

26/03/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Recorrido: Andreone Bastos Cardoso Advogada: Luzia Haruko Hirata (OAB: 8479/MS) Interessada: Superintendente de Administração Tributári Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0810232-56.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Dreito da 6ª Vara Cível da Comarca Dourados

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Recorrido: Andreone Bastos Cardoso Advogada: Luzia Haruko Hirata (OAB: 8479/MS) Interessada: Superintendente de Administração Tributária da Secretária de Fazenda do Remessa Necessária Cível nº 0810232-56.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Dreito da 6ª Vara Cível da Comarca Dourados

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Recorrido: Andreone Bastos Cardoso Advogada: Luzia Haruko Hirata (OAB: 8479/MS) Interessada: Superintendente de Administração Tributária da Secretária de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Vis Remessa Necessária Cível nº 0810232-56.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Dreito da 6ª Vara Cível da Comarca Dourados

30/11/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•16/09/2022, 10:22

Despacho

•15/12/2022, 17:44

Sentença

•28/02/2023, 17:50