1422630-55.2023.8.12.0000

Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO VICTOR DE SOUZA NETO

CPF 017.***.***-47

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/08/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 619091/2024

25/07/2024, 16:51

Protocolizada Petição 619091/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/07/2024

25/07/2024, 16:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

23/07/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2024, 17:37

Prejudicado o recurso de JOAO VICTOR DE SOUZA NETO (PRESO)

22/07/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

22/07/2024, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

15/04/2024, 10:12

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

15/04/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/04/2024, 18:18

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/04/2024, 18:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/04/2024, 18:24

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 275513/2024

11/04/2024, 17:11

Protocolizada Petição 275513/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/04/2024

11/04/2024, 16:26

Documentos

•16/02/2024, 17:20

DECISÃO LIMINAR

•21/02/2024, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2024, 11:50