0813475-08.2022.8.12.0002

Mandado de Segurança CívelInscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

CASA DO LED LTDA - ME

CNPJ 12.***.***.0001-08

Autor

CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DO MUNICIPIO DE DOURADOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

TERCEIRO

MUNICIPIO DE DOURADOS - MS

CNPJ 03.***.***.0001-44

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AYRON DOUEIDAR SANDIM

OAB/MS 23089•Representa: ATIVO

LUCAS TABACCHI PIRES CORREA

OAB/MS 16961•Representa: ATIVO

FREDERICO LUIZ GONÇALVES

OAB/MS 12349•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 15:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/07/2024.

01/07/2024, 15:35

Recebidos os autos

24/04/2024, 16:07

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 16:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/03/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:42

Transitado em Julgado em #{data}

21/03/2024, 16:42

Recebidos os autos

05/02/2024, 12:45

Recebidos os autos

05/02/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Casa do Led Ltda - ME Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Inte Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0813475-08.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Dreito da 6ª Vara Cível da Comarca Dourados

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Casa do Led Ltda - ME Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Interessado: Chefe da Agência Fazendária Remessa Necessária Cível nº 0813475-08.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Dreito da 6ª Vara Cível da Comarca Dourados

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Casa do Led Ltda - ME Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Inte Remessa Necessária Cível nº 0813475-08.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Dreito da 6ª Vara Cível da Comarca Dourados

28/11/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•12/12/2022, 18:56

Despacho

•13/12/2022, 19:39

Interlocutória

•16/12/2022, 19:41

Despacho

•11/01/2023, 14:31

Sentença

•04/04/2023, 16:53