0805419-26.2022.8.12.0021

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 77.520,00

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

ALISON GONCALVES DE SOUZA OLIVEIRA

CPF 056.***.***-41

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ 03.***.***.0001-73

Reu

CAROLINA TONANI DE OLIVEIRA MELLO

CPF 965.***.***-04

TESTEMUNHA_JUIZO

ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

CAROLINA SILVA CARVALHO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ROSANA BAPTISTA LEMOS NATALI DE BRITO

OAB/SP 378897•Representa: ATIVO

JAIRO LEMOS NATALI DE BRITTO

OAB/MS 11794•Representa: ATIVO

MILTON JUNIOR DE ALMEIDA SANTOS

OAB/MS 17626•Representa: PASSIVO

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMÃO

OAB/MS 10717•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:45

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:18

Recebidos os autos

26/02/2024, 13:07

Recebidos os autos

26/02/2024, 13:07

Transitado em Julgado em #{data}

23/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alison Gonçalves de Souza Oliveira Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Apelado: Município de Três Lagoas Advogado: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) Advogado: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MOR Acórdão - Apelação Cível nº 0805419-26.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alison Gonçalves de Souza Oliveira Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Apelado: Município de Três Lagoas Advogado: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) Advogado: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/11/2023. Processo incluso automaticament Acórdão - Apelação Cível nº 0805419-26.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2023, 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 18:04

Documentos

Despacho

•20/06/2022, 17:22

Despacho

•13/07/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 13:52

Interlocutória

•14/02/2023, 15:39

Sentença

•24/07/2023, 16:42