0001335-10.2020.8.12.0110

Termo CircunstanciadoMaus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

7ª Vara do Juizado Especial

Partes do Processo

SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA

CPF 946.***.***-00

Reu

VITOR DA SILVA NEVES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADÃO DE ARRUDA SALES

OAB/MS 10833•Representa: PASSIVO

KAROLINE MORAES MARTINEZ

OAB/MS 25698•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Documento Digitalizado

16/01/2026, 20:58

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 08:32

Transitado em Julgado em data

11/01/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adão de Arruda Sales (OAB 10833/MS), Karoline Moraes Martinez (OAB 25698/MS) Processo 0001335-10.2020.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Sebastião Antonio da Silva - Sentença: "Tendo o autor do fato cumprido integralmente as condições da transação penal, acolho o pedido do Ministério Público e, com supedâneo no art. 92, § 3.º da Lei 1.071/90 julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Sebastião Antonio da Silva. Às providências necessárias, com as comunicações de praxe e baixa no histórico da

27/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:53

Emissão da Relação

24/11/2023, 07:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2023, 17:01

Manifestação do Ministério Público

26/09/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:42

Autos entregues em carga ao Promotor

26/09/2023, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:30

Documentos

Despacho

•30/03/2020, 15:29

Despacho

•27/06/2021, 16:41

Despacho

•08/03/2022, 17:35

Despacho

•06/02/2023, 13:42

Despacho

•30/05/2023, 16:23

Sentença

•06/09/2023, 14:30