0809008-16.2023.8.12.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

WAGNER COIN

CPF 107.***.***-68

Autor

JONATHAN LENCINA SIQUEIRA MONTEIRO

CPF 040.***.***-82

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

ANDERSON RODRIGO DA SILVA MOTA RICCO

CPF 039.***.***-54

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AMBROSIO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/MS 20303•Representa: ATIVO

GIOVANA BOMPARD FONSECA

OAB/MS 13114•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de NULL

14/01/2026, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 19:41

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:28

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 14:48

Juntada de Petição de Contra-razões

03/12/2025, 16:54

Prazo em Curso

02/12/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 19:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 19:09

Documentos

Interlocutória

•19/04/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 14:55

Despacho

•29/09/2023, 19:08

Despacho

•22/01/2025, 19:01

Despacho

•23/04/2025, 19:31

Sentença (Outras)

•14/10/2025, 16:24

Sentença

•14/10/2025, 19:31

Despacho

•06/11/2025, 19:09

Despacho

•09/12/2025, 19:41