0808033-14.2021.8.12.0029

Apelacao Remessa NecessariaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 9.336,00

Orgao julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVIRAI

CNPJ 03.***.***.0001-90

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NAVIRAI

Autor

MARIANA VITOR MELLO

CPF 008.***.***-84

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB/MS 10727•Representa: ATIVO

JOÃO ALBERTO MARQUES LEITE

OAB/MS 23809•Representa: PASSIVO

JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

OAB/MS 18731•Representa: PASSIVO

OLIVEIRA & MARQUES ADVOGADOS

OAB/MS 2002•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 12:39

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 12:39

Transitado em Julgado em #{data}

06/03/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 22:07

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 10:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/12/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 06:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 11:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

13/12/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2023, 16:03

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

12/12/2023, 14:00

Documentos

Acórdão

•13/12/2023, 16:28