0854668-06.2022.8.12.0001

Apelação CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.487,46

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ 15.***.***.0001-50

Autor

JOSE HELIO DOS SANTOS

CPF 396.***.***-68

Autor

HELIO DOS SANTOS

CPF 184.***.***-20

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ 15.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART

OAB/MT 20191•Representa: ATIVO

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB/MS 14047•Representa: ATIVO

LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA

OAB/MS 21064•Representa: ATIVO

ALEX PEDRO DA SILVA RODRIGUES

OAB/MS 1249•Representa: ATIVO

LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA

OAB/MS 21064•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 14:47

Arquivado Definitivamente

12/02/2024, 14:47

Transitado em Julgado em #{data}

10/02/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 22:09

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 17:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

15/12/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 07:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

14/12/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 02:13

Documentos

Acórdão

•15/12/2023, 17:48