Voltar para busca
0801474-30.2023.8.12.0010
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 5.683,09
Orgao julgador
Juizado Especial Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
APARECIDA DE MELO ROSA
CPF 613.***.***-53
MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MS
CNPJ 03.***.***.0001-75
Advogados / Representantes
HEITOR OLIVEIRA BARBOSA
OAB/MS 22765•Representa: ATIVO
ISMAEL VENTURABARBOSA
OAB/MS 8391•Representa: ATIVO
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/03/2024, 11:09Expedição de Certidão.
25/03/2024, 11:07Ato ordinatório praticado
22/03/2024, 07:29Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024, 11:51Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.
23/02/2024, 20:15Ato ordinatório praticado
23/02/2024, 07:36Expedição de Certidão.
22/02/2024, 10:11Expedição de Outros documentos.
22/02/2024, 10:10Ato ordinatório praticado
22/02/2024, 10:10Transitado em Julgado em #{data}
22/02/2024, 10:09Recebidos os autos
16/02/2024, 11:56Recebidos os autos
16/02/2024, 11:56Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Fátima do Sul Proc. Município: Jacqueline Coelho de Souza (OAB: 16852/MS) Recorrido: Aparecida de Melo Rosa Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801474-30.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistr
08/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Fátima do Sul Proc. Município: Jacqueline Coelho de Souza (OAB: 16852/MS) Recorrido: Aparecida de Melo Rosa Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgam Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801474-30.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias
28/11/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
24/11/2023, 18:47Documentos
Despacho
•15/08/2023, 14:45
Ato Ordinatório
•16/08/2023, 14:43
Ato Ordinatório
•18/09/2023, 12:33
Despacho
•29/09/2023, 10:46
Sentença (Outras)
•03/10/2023, 19:49
Sentença
•03/10/2023, 19:49
Despacho
•23/11/2023, 10:02