0831235-51.2014.8.12.0001

Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 808.250,38

Orgao julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

OLDEMAR ALMEIDA SILVA

CPF 181.***.***-87

Reu

IZALTINA DOS SANTOS PRES

Reu

EDELMAR PERES

CPF 065.***.***-04

Reu

ANTONIO ALVES MOREIRA

CPF 843.***.***-53

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO

OAB/MS 25635•Representa: ATIVO

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES

OAB/MS 11342•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/05/2026, 18:12

Certidão

04/05/2026, 18:03

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

04/05/2026, 18:02

Certidão de Publicação - DJE

30/04/2026, 03:22

Publicação

30/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/04/2026, 22:02

Remessa à Imprensa Oficial

29/04/2026, 13:57

Provimento

28/04/2026, 17:16

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

28/04/2026, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 16:16

Julgado

28/04/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

28/04/2026, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 10:27

Incluído em pauta para 14/04/2026 12:05:12 local.

14/04/2026, 12:05

Publicação

14/04/2026, 00:01

Documentos

Despacho

•01/12/2023, 17:40

Acórdão

•05/06/2024, 16:25

Decisão Monocrática Terminativa

•14/01/2026, 12:26

Decisão Monocrática Terminativa

•19/01/2026, 14:00

Despacho

•27/01/2026, 13:37

Acórdão

•28/04/2026, 17:16