0816643-53.2020.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 14:17

Transitado em Julgado em #{data}

12/07/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:15

Recebidos os autos

11/07/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS) Processo 0816643-53.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andre Luis Britto - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

02/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 17:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/06/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 17:25

Transitado em Julgado em #{data}

28/06/2024, 17:20

Recebidos os autos

27/06/2024, 14:56

Recebidos os autos

27/06/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Andre Luis de Brito Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0816643-53.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrado

03/06/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•06/11/2020, 18:24

Despacho

•18/01/2021, 18:54

Despacho

•17/09/2021, 19:06

Despacho

•10/11/2021, 19:07

Sentença (Outras)

•20/03/2023, 13:45

Sentença

•23/03/2023, 19:12

Despacho

•25/04/2023, 19:09

Interlocutória

•24/05/2023, 19:21

Interlocutória

•31/05/2023, 19:53

Despacho

•27/06/2023, 19:02

Despacho

•27/06/2023, 19:03

Despacho

•27/11/2023, 19:07