0819022-66.2021.8.12.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 48.176,67

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

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Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DO AMARAL GONCALVES

CPF 104.***.***-34

Autor

ERICO LANZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,

CNPJ 45.***.***.0001-88

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

JOAO MARCELLO BORBA LEITE

CPF 038.***.***-95

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ERICO LANZA DA SILVA

OAB/SP 352882•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 10:07

Prazo em Curso

15/04/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 18:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2026, 18:20

Documento Digitalizado

15/04/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 18:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2025, 00:31

Publicado ato_publicado em 28/10/2025.

28/10/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 08:23

Prazo em Curso

23/10/2025, 17:31

Emissão da Relação

23/10/2025, 17:24

Prazo em Curso

12/08/2025, 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.

12/08/2025, 17:06

Documentos

Despacho

•14/06/2021, 15:53

Interlocutória

•27/07/2021, 16:14

Despacho

•15/09/2021, 16:17

Interlocutória

•11/02/2022, 15:54

Despacho

•10/02/2023, 17:51

Sentença

•15/09/2023, 16:45

Despacho

•10/05/2024, 10:13

Despacho

•27/02/2025, 11:50

Despacho

•28/05/2025, 10:47