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0926015-46.2015.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2015
Valor da Causa
R$ 1.941,98
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
ENIVALDA LUZIA DOS SANTOS LIMA
CPF 866.***.***-68
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/02/2024, 16:47Transitado em Julgado em data
21/02/2024, 16:46Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.
09/02/2024, 04:16Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Enivalda Luzia dos Santos Lima Processo 0926015-46.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Enivalda Luzia dos Santos Lima - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.
30/11/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
29/11/2023, 21:21Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2023, 08:02Emissão da Relação
28/11/2023, 10:15Expedição de Certidão.
23/11/2023, 18:06Ato ordinatório praticado
23/11/2023, 18:06Autos preparados para expedição
23/11/2023, 13:21Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/11/2023, 09:39Expedição de Certidão.
23/11/2023, 09:39Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/11/2023, 09:39Registro de Sentença
23/11/2023, 09:39Conclusos para julgamento
21/11/2023, 16:39Documentos
Despacho
•27/03/2018, 07:56
Ato Ordinatório
•21/11/2020, 10:33
Despacho
•30/09/2022, 10:26
Ato Ordinatório
•07/10/2022, 16:08
Interlocutória
•20/06/2023, 09:56
Ato Ordinatório
•22/06/2023, 13:38
Ato Ordinatório
•17/10/2023, 07:32
Sentença
•23/11/2023, 09:39
Ato Ordinatório
•23/11/2023, 18:06