1401357-93.2018.8.12.0000

Mandado de Segurança CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

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Partes do Processo

JOAO ANTUNES PIRES JUNIOR

CPF 702.***.***-72

Autor

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

DELEGADO(A) GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RONALDO DE SOUZA FRANCO

OAB/MS 11637•Representa: ATIVO

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

29/04/2024, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica

29/04/2024, 01:36

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/04/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: João Antunes Pires Junior Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Impetrado: Delegado(a) Ge Mandado de Segurança Cível nº 1401357-93.2018.8.12.0000 Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

23/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 07:09

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2024, 16:38

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 16:21

Conclusos para decisão

18/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 14:20

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•16/02/2018, 09:08

Despacho

•25/04/2018, 09:22

Acórdão

•20/07/2018, 12:00

Despacho

•12/03/2020, 10:53

Despacho

•27/05/2020, 13:56

Despacho

•08/09/2020, 17:10

Despacho

•30/09/2020, 11:31

Despacho

•23/02/2022, 11:04

Despacho

•11/03/2022, 15:52

Despacho

•25/03/2022, 14:10

Decisão Monocrática Terminativa

•06/04/2022, 15:00

Despacho

•01/07/2022, 14:02

Despacho

•20/07/2022, 11:39

Despacho

•08/08/2022, 11:45

Despacho

•05/09/2022, 18:29