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0800630-84.2013.8.12.0025
Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/10/2013
Valor da Causa
R$ 87.165,88
Orgao julgador
Vara Única
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0001-02
RENATO FERREIRA DUTRA
CPF 106.***.***-53
Advogados / Representantes
FERNANDO CARLOS SIGARINI DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/01/2024, 13:10Processo Desarquivado
16/01/2024, 13:09Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Renato Ferreira Dutra Processo 0800630-84.2013.8.12.0025 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Renato Ferreira Dutra - Trata-se de ação de Execução Fiscal movida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA em face de Renato Ferreira Dutra, ambos qualificados nos autos. À fl. 76, a parte autora
04/12/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
01/12/2023, 20:42Relação encaminhada ao D.J.
01/12/2023, 07:47Expedição de Certidão.
30/11/2023, 16:27Expedição de Outros documentos.
30/11/2023, 16:26Emissão da Relação
30/11/2023, 16:23Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/11/2023, 09:29Expedição de Certidão.
30/11/2023, 09:29Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/11/2023, 09:29Registro de Sentença
30/11/2023, 09:29Conclusos para despacho
29/11/2023, 18:02Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023, 10:40Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023, 03:21Documentos
Despacho
•22/10/2013, 14:43
Despacho
•19/05/2014, 17:00
Despacho
•31/07/2014, 14:30
Despacho
•03/02/2015, 20:43
Despacho
•17/05/2018, 11:12
Sentença
•11/03/2019, 10:29
Sentença
•26/03/2019, 09:56
Interlocutória
•05/04/2019, 10:53
Despacho
•21/04/2023, 09:19
Despacho
•08/05/2023, 18:12
Despacho
•29/09/2023, 09:01
Sentença
•30/11/2023, 09:29