1603886-28.2023.8.12.0000

Conflito de competência cívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ADJUNTO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA RIO BRILHANTE

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE RIO BRILHANTE

Reu

ANA CRISTINA GONCALVES REBELLO

CPF 541.***.***-49

TERCEIRO

CELIA NADIR DOS SANTOS GARCIA

CPF 337.***.***-49

TERCEIRO

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ 03.***.***.0001-07

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 12:59

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 12:57

Expedição de Ofício.

01/03/2024, 11:30

Transitado em Julgado em #{data}

01/03/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 01:53

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 02:10

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/12/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Ana Cristina Gonçalves Rebello Advogado: Ana Carla Schroer (OAB: 23875/MS) Interessado: Celia Nadir dos Santos Garcia Advogado: Ana Carla Schroer (OAB: 23875/MS) Interessado: Acórdão - Conflito de competência cível nº 1603886-28.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Suscitante: Juiz(a) de Direito do Juizado Adjunto Especial Cível da Comarca Rio Brilhante Suscitada: Juiz(a) de Direito da Vara Cível da Comarca de Rio Brilhante

13/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 11:31

Documentos

Acórdão

•11/12/2023, 17:08